Conteúdos
Direitos e deveres explicados em linguagem clara, a partir das dúvidas que mais chegam ao escritório.
Pensão por morte: quem tem direito, prazo para pedir e quanto tempo dura
Veja quem são os dependentes, como provar a união estável, o prazo para receber desde a data do falecimento e as regras de duração e de valor.
Família e SucessõesInventário: prazo, cartório ou Justiça, imposto e o que acontece se ninguém fizer
Quem herda bens precisa fazer o inventário. Veja o prazo, quando ele pode ser feito em cartório, como funciona o ITCD em Minas e os riscos de deixar para depois.
Direito TrabalhistaTrabalhei sem carteira assinada: quais são os meus direitos?
Mesmo sem registro, o vínculo de emprego pode ser reconhecido pela Justiça do Trabalho. Veja os direitos, as formas de prova e os prazos para agir.
UsucapiãoUsucapião: quais são os tipos e quanto tempo de posse cada um exige
Quem ocupa um imóvel como dono por muitos anos pode se tornar proprietário. Conheça as modalidades de usucapião e os prazos de cada uma, em linguagem simples.
Direito PrevidenciárioDescontos indevidos na aposentadoria ou pensão do INSS: como identificar e contestar
Empréstimo que você não fez, mensalidade de associação ou cartão consignado não pedido: veja como conferir o extrato, contestar, bloquear e buscar a devolução.
Direito PrevidenciárioBPC/LOAS: quem tem direito e como pedir o benefício de um salário mínimo
O BPC paga um salário mínimo por mês a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda. Veja os requisitos e o que fazer se o pedido for negado.
Direito PrevidenciárioAposentadoria rural: quem tem direito e como comprovar o trabalho no campo
O pequeno produtor pode se aposentar mais cedo, mesmo sem ter pago o INSS todo mês. O ponto decisivo é a prova do trabalho rural.
Família e SucessõesA pensão alimentícia acaba quando o filho faz 18 anos?
Não de forma automática. Entenda quando a obrigação continua e como pedir a exoneração da forma correta.
Direito do ConsumidorGolpe do falso advogado: como se proteger
Criminosos usam nome, foto e dados verdadeiros de processos para pedir dinheiro. Veja os sinais e o que fazer.