Direito Previdenciário em Buritizeiro e Santa Fé de Minas

Orientamos o segurado desde o planejamento do pedido até a discussão judicial, quando o INSS nega, corta ou calcula mal um benefício. O primeiro passo é sempre conferir o histórico de contribuições e os documentos, porque é neles que a maior parte dos pedidos é decidida.

Benefício negado?

O recurso administrativo contra a decisão do INSS tem prazo de 30 dias. Mesmo depois desse prazo, em regra, ainda é possível discutir o direito na Justiça.

Situações em que atuamos

Aposentadoria por idade, urbana ou rural, e regras de transição
Aposentadoria especial e contagem de tempo insalubre
Benefício assistencial (BPC/LOAS) para idosos e pessoas com deficiência
Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente
Pensão por morte e auxílio-reclusão
Salário-maternidade, inclusive para trabalhadoras rurais
Revisão de benefícios e correção do CNIS
Recursos administrativos e ações contra o INSS

Documentos que costumam ser pedidos

Documento de identidade, CPF e comprovante de residência
Extrato do CNIS (Meu INSS) e Carteira de Trabalho
Carta de concessão ou de indeferimento do INSS
Laudos, exames e receitas médicas recentes, nos casos de incapacidade
Documentos da atividade rural (notas de produtor, ITR, contratos, declarações), para segurados especiais
Inscrição no CadÚnico atualizada, para o BPC/LOAS

Não deixe de procurar orientação por falta de algum documento: parte deles pode ser obtida durante o atendimento.

Perguntas frequentes

Trabalhador rural precisa ter pago o INSS para se aposentar?

O segurado especial (pequeno produtor em regime de economia familiar) não precisa ter feito contribuições mensais. Ele precisa comprovar o trabalho no campo pelo período exigido, com documentos da época, e cumprir a idade mínima: 60 anos para homens e 55 para mulheres.

O INSS negou meu benefício. O que posso fazer?

É possível apresentar recurso administrativo em até 30 dias ou entrar com ação judicial. A escolha depende do motivo da negativa e das provas disponíveis, por isso vale analisar a carta de indeferimento antes de qualquer passo.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de longo prazo, de qualquer idade, cuja família tenha renda por pessoa de até um quarto do salário mínimo. A Justiça admite, em alguns casos, a comprovação da necessidade por outros meios.

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Somente com hora marcada, com o Dr. Joaquim

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